Política de Privacidade

FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FAECIT, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede à Av. João Pessoa, nº 404, bairro Outeiro da Cruz, São Luís – MA, doravante denominada FAECIT, estabelece a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o objetivo de esclarecer as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades acadêmicas, administrativas e institucionais.

OBJETIVO DA POLÍTICA

Esta Política tem por finalidade estabelecer as diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizados pela FAECIT, assegurando os direitos dos titulares e a conformidade com os princípios legais, em especial os previstos nos artigos 6º e 7º da LGPD.

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

A FAECIT realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

Consentimento do titular
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Legítimo interesse da instituição, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular

DADOS PESSOAIS COLETADOS

A FAECIT poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de identificação (nome, RG, CPF, data de nascimento)
Dados de contato (telefone, e-mail, endereço)
Dados acadêmicos (histórico escolar, diploma, desempenho acadêmico)
Dados profissionais (currículo, experiências, áreas de atuação)
Dados financeiros e bancários (para fins de matrícula, mensalidade, bolsas)
Dados sensíveis (quando estritamente necessários, como dados de saúde, etnia, religião, conforme artigo 11 da LGPD)

A coleta pode ocorrer por meio de:

Formulários físicos ou digitais
Site institucional e sistemas acadêmicos
Comunicação direta com o titular (presencial ou remota)

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e específicas, incluindo:

Realização de processos seletivos (vestibular, bolsas, estágio)
Matrícula, controle acadêmico e emissão de documentos oficiais
Comunicação com alunos, responsáveis, docentes e colaboradores
Gestão administrativa, financeira e pedagógica
Promoção de eventos, cursos, atividades de extensão
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao MEC, Receita Federal, entre outros

ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A FAECIT adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

São utilizados mecanismos como:

Adoção de controles de acesso físico e digital
Políticas internas de segurança da informação
Criptografia de dados em sistemas sensíveis
Armazenamento seguro em servidores próprios ou em nuvem com padrões internacionais de proteção

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

Órgãos públicos (MEC, FNDE, Receita Federal, INEP)
Instituições financeiras e operadoras de pagamento
Empresas de tecnologia educacional, bibliotecas virtuais e plataformas AVA
Escritórios de advocacia e auditoria, se necessário
Terceiros contratados para finalidades legítimas e compatíveis com esta política

O compartilhamento será sempre limitado ao necessário e conforme exigido ou autorizado por lei.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos dos artigos 18 a 22 da LGPD, o titular tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados pessoais tratados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa
Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável
Informação sobre uso compartilhado dos dados
Revogação do consentimento, quando a base legal for o consentimento

As solicitações podem ser feitas via e-mail: lgpd@faecit.edu.br.

COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site da FAECIT utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para:

Melhorar a navegação e experiência do usuário
Realizar análises estatísticas de acesso
Personalizar conteúdos e anúncios (caso aplicável)

O usuário pode gerenciar a coleta por meio das configurações do seu navegador.

RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:

Prazos legais e regulatórios aplicáveis
Necessidade de defesa em processos judiciais
Interesses legítimos da FAECIT, conforme a LGPD

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

A FAECIT nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD:

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento, conforme necessidade legal ou institucional. Recomendamos sua consulta periódica. Em caso de mudanças relevantes, os titulares serão notificados por e-mail ou aviso no site institucional.

Data da última atualização: Setembro de 2025